terça-feira, 12 de maio de 2009

Florianópolis: poder de polícia ambiental é comum a União, Estados e Municípios

A Justiça Federal negou o pedido de liminar da empresa Proactiva Meio Ambiente Brasil para suspender os efeitos da notificação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que exigiu a apresentação de informações e documentos. A empresa alegou que o Ibama invadiu competência da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), que emitiu a licença para a atividade. A juíza Marjôrie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, não acolheu o argumento, por entender que o exercício do poder de fiscalização é atribuição comum dos órgãos da União, dos estados e dos municípios.

“A notificação exarada pelo Ibama pode conviver com a licença expedida pela Fatma; ambas são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente”, afirmou a juíza na decisão registrada quarta-feira (6/5/2009). A magistrada explicou também que não se está discutindo o licenciamento, que cabe à Fatma, órgão estadual. “O que se verifica é a constatação de um dano ambiental, daí a notificação para a entrega dos documentos” que estariam “relacionados com a atividade da autora [a empresa] e as possíveis consequências que possa causar”.

A juíza não aceitou, também, a alegação da empresa de que não poderia apresentar alguns documentos, em função de terem sido apreendidos durante as investigações da Operação Dríade, da Polícia Federal. “Pode a autora requerer à autoridade policial cópia dos documentos”, lembrou Marjôrie. Além disso, a magistrada considerou que a notificação não causa nenhum prejuízo à empresa, “na medida em que lhe possibilita comprovar o cumprimento das normas ambientais”, concluiu. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Fonte: Processo nº 2009.72.00.004508-0

domingo, 10 de maio de 2009

Butão estuda recalcular PIB para "felicidade interna bruta"

Enquanto o resto do mundo não consegue compreender esses tempos de infelicidade, um pequeno reino budista no alto das montanhas do Himalaia diz estar trabalhando em uma resposta.
"Ganância, a insaciável ganância humana", disse o primeiro-ministro do Butão Jigme Thinley, descrevendo o que considera a causa da catástrofe econômica do mundo além das montanhas cobertas de neve. "O que precisamos é de mudança", ele disse na fortaleza branca onde trabalha. "Precisamos de felicidade interna bruta."
A noção de felicidade interna bruta foi a inspiração do antigo rei, Jigme Singye Wangchuck, nos anos 1970, como uma alternativa ao produto interno bruto. Agora, os butaneses estão refinando a filosofia norteadora no que eles consideram uma nova ciência política, que amadureceu em uma política governamental num momento em que o mundo pode precisar dela, disse Kinley Dorji, secretário da Informação e Comunicação.
"Você está vendo no que dá a completa dedicação ao desenvolvimento econômico", ele disse, se referindo à crise econômica mundial. "As sociedades industrializadas decidiram agora que o PIB é uma promessa quebrada."
Sob uma nova Constituição adotada no ano passado, programas do governo - da agricultura ao transporte e ao comércio exterior - devem ser julgados não só pelos benefícios econômicos que podem oferecer, mas também pela felicidade que produzem.
O objetivo não é a felicidade em si, o primeiro-ministro explicou, um conceito que cada pessoa deve definir por si mesma. Ao invés disso, o governo objetiva criar as condições para o que ele chamou de, em uma versão atualizada da Declaração de Independência americana, "a busca pela felicidade interna bruta."
Os butaneses começaram com um experimento dentro de outro experimento, aceitando a renúncia do popular rei como monarca absoluto e conduzindo a primeira eleição democrática do país há um ano. A mudança faz parte da conquista da felicidade interna bruta, Dorji disse. "Elas soam bem, democracia e FIB. Ambas colocam a responsabilidade no indivíduo. A felicidade é uma busca individual e a democracia é o poder do indivíduo."
Foi um raro caso de renúncia unilateral de um monarca ao poder, e um caso ainda mais raro de renúncia contra a vontade de seus súditos. Ele cedeu o trono a seu filho, Jigme Khesar Namgyel Wangchuck, que foi coroado em novembro no novo papel de monarca constitucional sem poder executivo.
O Butão é, talvez, um lugar fácil para se reescrever habilmente as regras econômicas - um país com um aeroporto e dois aviões comerciais, onde só é possível ir de oeste a leste após quatro dias de viagem pelas estradas nas montanhas.
Não mais de 700 mil pessoas vivem no reino, espremidas entre as duas nações mais populosas do mundo, Índia e China, e sua tarefa é agora controlar e administrar as mudanças inevitáveis de seu modo de vida. Este é um país onde cigarros são proibidos e a televisão foi introduzida há apenas 10 anos, onde roupas e arquitetura tradicionais são obrigatórias por lei e onde a capital não tem semáforos e possui apenas um policial de trânsito em serviço.
Para que o mundo leve a felicidade interna bruta a sério, os butaneses admitem, eles devem elaborar um sistema de conceitos e padrões que possam ser quantificados e medidos pelos grandes atores da economia mundial.
"Quando o Butão disse, 'OK, aqui estamos com a FIB,' o mundo desenvolvido, o Banco Mundial, o FMI e assim por diante perguntaram, 'Como se mede isso?'" Dorji disse, caracterizando as reações dos grandes atores econômicos do mundo. Por isso os butaneses produziram um elaborado modelo de bem-estar que conta com quatro pilares, nove domínios e 72 indicadores de felicidade.
Especificamente, o governo determinou que os quatro pilares de uma sociedade feliz envolvem economia, cultura, meio ambiente e boa governança. Eles se dividem um nove domínios: bem-estar psicológico, ecologia, saúde, educação, cultura, padrões de vida, uso do tempo, vitalidade comunitária e boa governança, cada um com seu próprio peso no índice da FIB.
Tudo isso deve ser analisado usando os 72 indicadores. No domínio do bem-estar psicológico, por exemplo, os indicadores incluem a freqüência das preces e da meditação, e de sentimentos de egoísmo, inveja, calma, compaixão, generosidade e frustração, bem como pensamentos suicidas. "Estamos até mesmo decompondo as horas do dia: quanto tempo uma pessoa passa com a família, no trabalho e assim por diante", Dorji disse.
Até mesmo fórmulas matemáticas foram desenvolvidas para decompor a felicidade em suas menores partes. O índice de FIB para bem-estar psicológico, por exemplo, inclui o seguinte: "uma soma das distâncias ao quadrado entre o índice ideal e o real de quatro indicadores de bem-estar psicológico. Aqui, ao invés da média, a soma das distâncias ao quadrado é calculada porque os pesos somam 1 em cada dimensão."
Isso é seguido por uma série de equações: = 1-(0,25+0,03125+0,000625+0)
= 1-0,281875
= 0,718
A cada dois anos, esses indicadores são reavaliados através de um questionário nacional, disse Karma Tshiteem, secretário da Comissão da Felicidade Interna Bruta, sentado em seu escritório no final de um dia duro de trabalho que ele disse tê-lo feito feliz.
A felicidade interna bruta tem uma aplicação mais ampla no Butão, que corre para preservar sua identidade e cultura de intrusos do mundo exterior. "Como um pequeno país como o Butão lida com a globalização?" Dorji perguntou. "Sobreviveremos por nossa distinção, por sermos diferentes."
O Butão está colocando seus quatro pilares, nove domínios e 72 indicadores contra 48 canais de Hollywood e Bollywood que invadiram o país desde que a televisão foi permitida há uma década. "Antes de junho de 1999, se você perguntasse a um jovem quem era nosso herói, a resposta inevitável seria 'O Rei', Dorji disse. "Imediatamente após isso, passou a ser David Beckham, e agora é 50 Cent, o rapper. Os pais se sentem impotentes."
Então, enquanto a FIB possui o segredo da felicidade para as pessoas que estão sofrendo com o colapso das instituições financeiras no exterior, ela oferece algo mais urgente aqui nesta cultura antiga. "A história do Butão hoje é, em uma palavra, sobrevivência", Dorji disse. "A felicidade interna bruta é sobrevivência; como combater uma ameaça à sobrevivência."
SETH MYDANS
The New York Times
10 de maio de 2009 • 14h10 • atualizado às 14h10
Tradução: Amy Traduções