STF volta a discutir importação de pneus usados

O Supremo Tribunal Federal deve julgar, nesta semana, a importação de pneus usados. O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 101 está previsto para acontecer na próxima quarta-feira (11/3), a partir das 14h. As sessões do Supremo são transmitidas, ao vivo, pela TV e pela Rádio Justiça.

Ainda na quarta, estão previstos julgamentos sobre a possibilidade de o fisco obter informações diretamente dos bancos para instauração de procedimentos administrativos; sobre a constitucionalidade da comissão de conciliação prévia em processo trabalhista; e sobre a responsabilidade subsidiária da administração em relação aos débitos trabalhistas, quando contrata serviço terceirizado.

Os processos penais são o destaque da quinta-feira (12/3), incluindo seis Habeas Corpus e o um Agravo Regimental na Ação Penal 458, que tramita contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, por crimes de responsabilidade.

Pneus importados

A importação de pneus usados, mercado que movimenta cerca de 1,6 mil empresas no Brasil e gera 40 mil empregos diretos, foi tema de audiência pública em junho do ano passado, convocada pela ministra Cármen Lúcia, relatora da ADPF. Durante o dia, especialistas discutiram a constitucionalidade desse tipo de comércio, suas implicações na economia, no meio ambiente e na saúde pública.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, emitiu parecer pela inconstitucionalidade da importação, alegando que o comércio internacional desse tipo de produto compromete o equilíbrio do meio ambiente e a proteção à saúde, preceitos previstos na Constituição Federal.

A pauta prevê para a quarta-feira a continuidade do julgamento da Ação Cautelar 33, relatada pelo ministro Marco Aurélio. A ação discute se são constitucionais os dispositivos da Lei 10.174/01, da Lei complementar 105/01 e do Decreto 3.724/01, que permitem a requisição de informações pela Receita Federal, diretamente dos bancos. No início do julgamento, dois ministros referendaram a medida liminar e dois negaram o pedido. O julgamento deve ser retomado com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes.

Também está previsto o prosseguimento da análise da ADI 2.139. Os ministros devem decidir se norma que submete demandas trabalhistas à conciliação prévia restringe o direito de apreciação pelo Judiciário de ameaça a direito.

O ministro aposentado Octavio Gallotti, então relator, negou o pedido. Já os ministros Marco Aurélio, Sepúlveda Pertence (aposentado), Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Eros Grau deferiram a liminar. O julgamento deve continuar nesta quarta-feira com o voto-vista do ministro Joaquim Barbosa.

Outro tema que deve ser discutido é a ADC 16, por meio da qual o governo do Distrito Federal pede ao STF que seja declarada a constitucionalidade do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei 8.666/1993, que trata da responsabilidade subsidiária da administração pública, tanto da administração direta quanto da indireta, em relação aos débitos trabalhistas, quando atuar como contratante de qualquer serviço de terceiro especializado.

Sessão penal

A pauta de quinta traz uma série de processos criminais como destaque. Os HCs 94.620 e 94.680 discutem a possibilidade de se fixar pena-base acima do mínimo legal, com base nos maus antecedentes do condenado. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.

Já o HC 90.279, relatado pelo ministro Marco Aurélio, discute se a fuga do réu é suficiente para que seja decretada sua prisão preventiva. No HC 85.369, da ministra Cármen Lúcia, o tema de fundo é a possibilidade de um condenado ter seu apelo analisado pela Justiça, mesmo que ele fuja depois de recorrer. O artigo 595 do Código de Processo Penal, dispositivo que vedava essa análise, foi declarado não recepcionado pela Constituição, em uma decisão unânime do Plenário do STF, no dia 5 deste mês.

A AP 458 tem como réus Maluf e Pitta e o ex-secretário de finanças do estado José Antônio de Freitas. Os três são acusados de superfaturamento de obras. Nesta quinta, o Plenário deve julgar apenas um Agravo Regimental contra decisão individual do relator, ministro Joaquim Barbosa. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

COMÉRCIO DAS NANOCOMMODITIES

Na área dos materiais são grandes as novidades em nanopartículas inteligentes. Como exemplo, pode-se citar uma peça de roupa que pode reagir às mudanças climáticas mantendo sempre o corpo a uma temperatura pré- estabelecida. Além de repelir o suor e a poeira, não precisando ser lavada, que por sua vez impede que bactérias e vírus penetrem nela. Mas até que ponto o algodão, como commodity poderá ser afetada pela nanotecnologia? E as demais commodities, alcançarão que impactos sociais? 

            Com base nos dados do Grupo ETC (2005, p. 86/94), não é a primeira vez que novas tecnologias ameaçam eliminar as commodities de produção primária nos países do hemisfério sul do globo. Na década de 80 a biotecnologia foi à grande promessa para a transferência de muitas commodities tropicais para instalações no hemisfério norte, no entanto, o objetivo não foi alcançado dada a qualidade inconsistente e o custo de produção.

            Ainda baseando-se nos dados do Grupo ETC, serão analisados os aspectos tecnológicos e sociais em duas grandes commodities: o algodão e a borracha.

            No que se refere às nanofibras de algodão, a maior empresa mundial encontra-se nos Estados Unidos, a Nano-Tex, onde 51% de suas ações pertencem à Burlington Industries que em seus dias de glória foi a maior empresa têxtil do planete, no entanto, em 2001 entrou em falência. Quando foi comprada em 2003, a empresa investiu em nanotecnologia para alavancar e se recuperar, sendo que até 2005 a Nano-Tex havia licenciado a sua tecnologia para 40 tecelagens e seus nanotecidos incorporados com sucesso em roupas das mais conhecidas marcas mundiais (Eddie Bauer, Lee, Gap, Old Navy e Kathmandu).

            A empresa desenvolveu sua tecnologia de modo que os nanofilamentos aderissem às fibras têxteis usando “nanoganchinhos”. Esses filamentos por sua vez impedem que os líquidos penetrem nos tecidos tornando-os resistentes as manchas. Em um segundo momento, desenvolveu a tecnologia tentando reunir as qualidades dos tecidos sintéticos e do algodão natural (por exemplo a textura e a capacidade de absorção de umidade do algodão com a leveza e a secagem rápida dos sintéticos).

            Mas afinal o que está em jogo nessa commodity? O algodão é cultivado em mais de 100 países, sendo que 35 dos 54 países africanos produzem algodão. Mais de 100 milhões de famílias estão ocupadas diretamente neste tipo de produção.

            Como commodity, o algodão não foi bem nos últimos tempos. Um século de declínio no preço ocorreu em decorrência das fibras sintéticas mais baratas que tomaram grande fatia do mercado. Estima-se que o uso total de fibras chegue a quase 60 milhões de toneladas em 2010, sendo que, a demanda por fibras artificiais vem crescendo duas vezes mais rápido.

            Em relação a segunda commodity, a borracha, é produzida em sua forma natural basicamente por produtores do hemisfério sul, em países como Índia, Indonésia, Tailândia, e Malásia. Sendo que esse último responde por mais 1/3 da borracha natural mundial, onde 90% provém de unidades de produção com menos de 4 hectares, com 6 milhões de agricultores diretamente envolvidos.

            Muitos dos principais fabricantes de pneus tem misturado pequenas nanoparticulas à borracha para aumentar a resistência dos pneus e reduzir seu desgaste. Cabot, uma das líderes mundiais na produção de borracha para pneus, testou com sucesso nanoparticulas de carboneto de sílica “PureNano”, desenvolvidas por Nanoproducts Corporation of Colorado, que adicionadas aos pneus reduziram a abrasão em quase 50%, trazendo uma durabilidade de pelo menos duas vezes mais aos novos pneus.

            De acordo com o Grupo ETC (2005, p. 96/100), à medida que a produção de nanomateriais aumenta novos métodos de produção estão abrindo novos mercados. Cientistas da Universidade de Cambridge, na Inglaterra, estão testando novos métodos para fabricar nanoturbos de carbono a partir de etanol de milho.

            No futuro as nanoparticulas industriais poderão não serem produzidas em laboratório, mas em áreas de cultivos geneticamente engenheirados, o que poderia ser denominado “cultivo de partículas”.

            Ainda é cedo para mapear com segurança a forma como a economia em nanoescala irá se expandir ou como alterará a produção de commodities agrícolas tradicionais, a única certeza é que isso irá se consolidar. A questão aqui é que esta nova onda tecnológica trará perturbações socioeconômicas, para a qual a sociedade encontra-se mal preparada e esclarecida.

CARTA ESCRITA EM 2070

CARTA ESCRITA EM 2070

"Crónicas de los Tiempos" de Abril de 2002.

Estamos no ano de 2070, acabo de completar 50 anos, mas a minha aparência é de alguém de 85. Tenho sérios problemas renais porque bebo muito pouca água. Creio que me resta pouco tempo.

Hoje sou uma das pessoas mais idosas nesta sociedade. Recordo quando tinha 5 anos. Tudo era muito diferente. Havia muitas árvores nos parques, as casas tinham bonitos jardins e eu podia desfrutar de um banho de chuveiro com cerca de uma hora. Agora usamos toalhas em azeite mineral para limpar a pele. Antes todas as mulheres mostravam a sua formosa cabeleira. Agora devemos rapar a cabeça para manter limpa sem água.

Antes o meu pai lavava o carro com a água que saía de uma mangueira. Hoje os meninos não acreditam que a água se utilizava dessa forma. Recordo que havia muitos anúncios que diziam CUIDA DA AGUA, só que ninguém lhes ligava; pensávamos que a água jamais se podia terminar.
Agora, todos os rios, barragens, lagoas e mantos aqüíferos estão irreversivelmente contaminados ou esgotados.

Antes a quantidade de água indicada como ideal para beber era oito copos por dia por pessoa adulta. Hoje só posso beber meio copo. A roupa é descartável, o que aumenta grandemente a quantidade de lixo; tivemos que voltar a usar os poços sépticos (fossas) como no século passado porque as redes de esgotos não se usam por falta de água.

A aparência da população é horrorosa; corpos desfalecidos, enrugados pela desidratação, cheios de chagas na pele pelos raios ultravioletas que já não têm a capa de ozônio que os filtrava na atmosfera.

Imensos desertos constituem a paisagem que nos rodeia por todos os lados. As infecções gastrintestinais, enfermidades da pele e das vias urinárias são as principais causas de morte.

A industria está paralisada e o desemprego é dramático.

As fábricas dessalinizadoras são a principal fonte de emprego e pagam-te com água potável em vez de salário.

Os assaltos por um bidão de água são comuns nas ruas desertas.

A comida é 80% sintética. Pela ressiquidade da pele uma jovem de 20 anos está como se tivesse 40.

Os cientistas investigam, mas não há solução possível.

Não se pode fabricar água, o oxigênio também está degradado por falta de árvores o que diminuiu o coeficiente intelectual das novas gerações.

Alterou-se a morfologia dos espermatozóides de muitos indivíduos, como conseqüência há muitos meninos com insuficiências, mutações e deformações.

O governo até nos cobra pelo ar que respiramos. 137 m3 por dia por habitante e adulto.

A gente que não pode pagar é retirada das "zonas ventiladas", que estão dotadas de gigantescos pulmões mecânicos que funcionam com energia solar, não são de boa qualidade mas pode-se respirar, a idade média é de 35 anos.

Em alguns países ficaram manchas de vegetação com o seu respectivo rio que é fortemente vigiado pelo exercito, a água tornou-se um tesouro muito cobiçado mais do que o ouro ou os diamantes.
Aqui em troca, não há arvores porque quase nunca chove, e quando chega a registar-se precipitação, é de chuva ácida; as estações do ano tem sido severamente transformadas pelas provas atômicas e da industria contaminante do século XX.

Advertia-se que havia que cuidar o meio ambiente e ninguém fez caso.

Quando a minha filha me pede que lhe fale de quando era jovem descrevo o bonito que eram os bosques, lhe falo da chuva, das flores, do agradável que era tomar banho e poder pescar nos rios e barragens, beber toda a água que quisesse, o saudável que era a gente.

Ela pergunta-me: Papá! Porque se acabou a água? Então, sinto um nó na garganta; não posso deixar de sentir-me culpado, porque pertenço à geração que terminou destruindo o meio ambiente ou simplesmente não tomamos em conta tantos avisos.

Agora os nossos filhos pagam um preço alto e sinceramente creio que a vida na terra já não será possível dentro de muito pouco porque a destruição do meio ambiente chegou a um ponto irreversível.

Como gostaria voltar atrás e fazer com que toda a humanidade compreendesse isto quando ainda podíamos fazer algo para salvar o nosso planeta terra!"

Disponível em: http://www.salveaterra.com.br/carta_2070.htm.

Recomenda-se o vídeo disponível em: http://www.%20youtube.com/watch?v=zHQM3Fn9suA.

NANOTECNOLOGIA E A ÁREA MILITAR

Aduzindo a respeito da utilização da nanotecnologia na área militar, Altmann (MARTINS, 2006, p. 35/41) estabeleceu diretrizes a serem analisadas.

            Inicialmente discorre sobre a diferença entre inovação militar e civil, afirmando que os militares são fortes em alta tecnologia e por meio da alta tecnologia, o que vem ocorrendo é que a passagem da tecnologia militar para a civil esta diminuindo e assumindo o caminho oposto. O Departamento de Defesa dos Estados Unidos é o segundo maior beneficiário do financiamento do governo para a pesquisa em nanociência (GRUPO ETC, 2004, p. 120).

            Hoje em dia os militares estão mais “dependentes” de tecnologias já desenvolvidas, se aplicado, principalmente na área da computação. Esse efeito decorre do fato dos militares exigirem requisitos extremos em seus desenvolvimentos: aviões que tem que fazer curvas rápidas, que tem que sobreviver contra tiros, ter assento ejetável para o piloto. Nada disso é necessário à aviação civil, daí o alto custo do desenvolvimento tecnológico militar.

             Posteriormente a análise refere-se a uma visão sobre pesquisa e desenvolvimento na área da nanotecnologia, que vem se desenvolvendo principalmente em faculdades americanas e pelo ISN (Institute for Soldier Nanotechnologies), criado pelo exército americano no MIT (Massachusetts Institute of Technology), em 2002.

            Segundo o Grupo ETC (2004, p. 120), o exército americano vem trabalhando com parceiros na indústria de defesa, realizando pesquisas atômicas principalmente para melhorar a proteção e sobrevivência dos soldados em campo de batalha. Visando além da saúde, melhorar o desempenho e a performance dos soldados. Eles seriam nanoequipados, com habilidades, por exemplo, de pular por cima de grandes obstáculos (sapatos equipados com “pacotes” de força embutidos), de lutar com membros artificiais que serão mais fortes do que os músculos humanos, usar uniformes que os tornarão “invisíveis” (Nanocamo: uniformes tipo camaleão, feitos com nanomateriais para deixar os soldados na textura do ambiente). O desenvolvimento de uma armadura denominada “exoesqueleto”, que não é somente a prova de balas, como também se transforma num gesso rígido para tratar fraturas.

            Pode-se citar ainda as “venezianas” em escala molecular, feitas para proteger os olhos dos soldados da cegueira por laser; sensores miniaturizados para detecção de armas químicas, biológicas ou explosivas em campo de batalha.

            No que se refere aos nanosensores (GRUPO ETC, 2005, p. 79), o governo americano tem um projeto denominado “SensorNet”, que tem por objetivo lançar uma rede de sensores através de todos os EUA, que funcionará como um sistema rápido de alertas ante ameaças químicas, biológicas, radiológicas, nucleares e explosivas. A SensoNet integrará sensores nano, micro e convencionais em uma única rede, que dará feedback dos dados a uma rede existente de 30 mil antenas de telefones celulares, formando a estrutura de uma rede nacional de inteligência de vigilância sem precedentes. De acordo com a Oak Ridge National Laboratory a rede já esta em fase de teste de campo, sob a supervisão dos laboratórios de defesa americanos, tais como Los Alamos e Sandia.

            Altmann (MARTINS, 2006, p. 37) afirma que se deve dizer que a eficiência desses mecanismos militares ainda não esta clara, pois talvez sejam frágeis demais, talvez não dêem respostas esperadas, mas pelo menos a pesquisa já esta avançada e em fases de testes em muitas áreas. E continua, aduzindo que existem também problemas com implantes e manipulação de corpos, pois o uso militar pode criar um precedente para que implantes sejam feitos. Dessa forma é necessário que a sociedade venha, a saber, e debater o que permitir ou não permitir, podendo acontecer o mesmo com pequenos satélites ou pequenos lançadores de foguetes por exemplo, tudo isso podendo gerar uma grande desestabilidade global.

INVISIBILIDADE PÚBLICA

“Não é ninguém, é o padeiro!”. Esta é a frase que norteia a crônica “O Padeiro”, escrita pelo capixaba Rubem Braga em 1956. Considerado um dos cronistas mais completos do Brasil, ele sabia abordar questões essenciais, profundas, em meio às mais simples passagens cotidianas.

“Enquanto tomo café vou me lembrando de um homem modesto que conheci antigamente. Quando vinha deixar o pão à porta do apartamento ele apertava a campainha, mas, para não incomodar os moradores, avisava gritando: - Não é ninguém, é o padeiro! (...) Naquele tempo eu também, como os padeiros, fazia o trabalho noturno. Era pela madrugada que deixava a redação de jornal, quase sempre depois de uma passagem pela oficina – e, muitas vezes, saía já levando na mão um dos primeiros exemplares rodados, o jornal ainda quentinho da máquina, como o pão saído do forno.”

Braga, em sua história, dizia ao padeiro que o seu trabalho era muito importante, tanto ou mais do que o seu, como jornalista. Mas o “ninguém” assumido pelo entregador de pães é uma condição entranhada nas relações sociais em praticamente todas as nações do mundo. Há muitas profissões que, mesmo sendo fundamentais, são relegadas aos últimos planos nas escalas de valores sociais e econômicos.

O tema virou tese acadêmica de um psicólogo social da USP (Universidade de São Paulo). Tendo como mote a teoria da invisibilidade pública, Fernando Braga da Costa trabalhou oito anos como gari, varrendo ruas do campus universitário onde fez graduação e mestrado.

Ele contou que sua tese nasceu ainda na graduação, a partir da sugestão de um professor, que mais tarde viria a ser seu orientador no mestrado. Ele sugeriu aos alunos, como uma das provas de avaliação, que se engajassem numa tarefa proletária, uma forma de atividade profissional que não exigisse qualificação técnica nem acadêmica. Em outras palavras, as profissões das classes pobres.

Fernando Braga, para concluir sua tese, trabalhou meio período como gari, sem receber o salário de 400 reais como os colegas de vassoura, embora usando o mesmo uniforme e fazendo o mesmo serviço deles. O pesquisador declarou em entrevista ter tido a maior lição de sua vida: “comprovei que, em geral, as pessoas enxergam apenas a função social do outro. Quem não está bem posicionado sob esse critério, vira mera sombra social. Descobri que um simples bom dia, que nunca recebi como gari, pode significar um sopro de vida, um sinal da própria existência.”

Os uniformes (nunca os suportei nem no tempo de escola!) podem enquadrar as pessoas exatamente naquilo que se esperam delas. Mesmo, muitas vezes, sendo de cores berrantes, como o dos garis da USP, certos uniformes deixam invisível o que, de fato, deveria nos tornar humanos.

Ainda em sua tese, o psicólogo disse ter sentido na pele o que é ser tratado como um objeto, um nada. “Professores que me abraçavam nos corredores da USP passavam por mim, mas não me reconheciam por causa do uniforme. Às vezes, esbarravam no meu ombro e, sem ao menos pedir desculpas, seguiam me ignorando, como se tivessem encostado em um poste ou em um orelhão”, contou o Braga pesquisador.

Já o Braga cronista não poderia ter dado outro desfecho ao seu texto: “Ah, eu era rapaz, eu era rapaz naquele tempo! E às vezes me julgava importante porque no jornal que levava para casa, além de reportagens ou notas que eu escrevera sem assinar, ia uma crônica ou artigo com o meu nome. O jornal e o pão estariam bem cedinho na porta de cada lar; e dentro do meu coração eu recebi a lição de humildade daquele homem entre todos útil e entre todos alegre; ‘não é ninguém, é o padeiro!’ E assobiava pelas escadas”.

Visibilidades e invisibilidades públicas à parte, resta apenas a pergunta de difícil resposta: em que mesmo um ser humano pode se julgar melhor do que outro?

 

FONTE: Jornal Tribuna Livre, Viçosa-MG, 05/12/2008.

O MEIO AMBIENTE ESQUECIDO NAS CIDADES

De acordo com o levantamento realizado pelo IBGE e divulgado pela sétima edição da Pesquisa de Informações Municipais (Munic), apenas 37% das prefeituras reservam verbas para serem aplicadas em preservação ambiental. Isso significa que apenas 2.079 do total de 5.564 gestões municipais estão com atenção voltada para encontrar soluções para essa questão. Os técnicos do orgão pesquisaram dados da gestão pública e da situação do meio ambiente, do transporte e da moradia em todos os municípios do país durante o ano de 2008.

            Os problemas ambientais, como queimadas, desmatamento e assoreamento de rios, lagos e lagoas, fazem parte do cotidiano de nove de cada dez municípios brasileiros. Esse quadro é agravado pela falat de verbas para viabilizar investimentos para conter a degradação da natureza. Essa carência se expressa no dado de que apenas 18,7% das cidades tem estrutura para tratar do meio ambiente, apresentando, conjuntamente, uma secretaria de meio ambiente ou órgão similar, recursos específicos para a área e conselho do meio ambiente.

            Os problemas registrados no relatório são das mais diversas ordens. Há o desmatamento, com maior incidência no Norte; as queimadas, predominantes no Nordeste; o assoreamento, majoritário no Centro-Oeste. Também foi verificada a poluição do ar, mais intensa no Norte, a contaminação do solo, maior no Nordeste, e a poluição da água, tendo o sudeste à frente nesse item. A agressão ao meio ambiente, rotina em mais de 90% dos municípios que integram a Federação, deixa um rastro negativo sobre a economia primária de 35,7% das cidades. 

            Em muitas pesquisas, os brasileiros já se mostraram como amplamente preocupados acerca da conservação da natureza. Seria de bom alvitre que a totalidade dos gestores municipais incorporasse esse indicativo às suas gestões. Criação de secretarias específicas, coleta de lixo, política de conservação e de preservação no trato da questão ambiental e alocação de verbas seriam bem-vindas, entre outras medidas urgentes e necessárias.

 

FONTE: Correio do Povo (14/12/2008)

Lei das Aguás (Lei 9.433/97)

A lei nº 9433/97 que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos fez 12 anos na última quinta-feira, dia 8 de janeiro.

De acordo com o diretor do Departamento de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, João Bosco Senra, a lei trouxe avanços muito importantes e colocou o Brasil em um papel de destaque em relação a outros países do mundo. "O Brasil nesse período vem se organizando e já temos muitas conquistas como conselhos de recursos hídricos em praticamente todos os estados brasileiros, mais de 160 comitês de bacias, a Agência Nacional de Águas e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos", afirmou Senra.

Ele também destacou o Plano Nacional de Recursos Hídricos, que teve seu processo de construção coordenado pela Secretaria de Recursos Hídricos do MMA, em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA), com a participação de aproximadamente sete mil pessoas dos mais diversos segmentos da sociedade como: usuários, especialistas, organizações não-governamentais, movimentos sociais, governos estaduais, municipais e federal, além de populações tradicionais e povos indígenas.

Com ele, o Brasil cumpriu o compromisso firmado na Cúpula Mundial de Johanesburgo para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+10) de definir um plano de gestão integrado para os recursos hídricos.

O objetivo do PNRH é assegurar quantidade e qualidade de água para o uso racional e sustentável. Iniciativas, como o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PAN-Brasil) e o Projeto Água Doce (PAD), para ampliar a renda e fortalecer o desenvolvimento sustentável nas chamadas Áreas Suscetíveis de Desertificação também contribuiram para o país assumir a posição de destaque.

Segundo Senra, muitos países estão interessados em conhecer o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Brasil. Em 2008, a participação brasileira na Expo Saragossa, na Espanha, atraiu a atenção de diversos países. Agora, o Brasil se prepara para participar do Fórum Mundial das Águas, em Istambul, na Turquia, de 16 a 22 de março.

No encontro de 2006, no México, a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou um relatório onde o Brasil foi considerado como um dos países que mais avançaram na política de gestão de águas. O relatório apontou que de um total de 108 países analisados, apenas 14 apresentaram progressos nessa área.  O Brasil, o único país sul-americando que recebeu destaque, foi um deles. O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), teve forte influência nesse resultado.

FONTE: ASCOM