CANCELAMENTO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO DA PCH EM GUAPORÉ

Conforme sentença da Justiça Federal, no Mandado de Segurança, número Nº 2009.71.00.014985-4/RS, teve como decisão “o cancelamento da licença de instalação nº 428/2009-DL, relativa à barragem para geração de energia "PCH Autódromo", localizada no Rio Carreiro, na bacia hidrográfica Taquari-Antas”.

O Juiz Federal fundamentou sua decisão em vários motivos, entre eles:
1) quando o empreendedor estava realizando obras e desmatamento no local, não tinha sequer protocolado o requerimento no IBAMA para resgate da fauna e muito menos tinha obtido essa autorização.
2) Os fatos praticados pelo empreendedor são graves: (a) somente agiu depois que as associações-autoras ajuizaram este mandado de segurança e este juízo deferiu liminar; (b) não fosse a iniciativa das associações-autoras, provavelmente o empreendedor teria persistindo no descumprimento da condicionante da licença de instalação sem ser importunado; (c) a vistoria feita pela FEPAM é superficial, sendo sucinto o relatório de fls. 785, que se limitou a colher informações no local e a tirar fotografias, sem descrever a vegetação suprimida ou quantificar o dano causado (...)
3) Os fatos são graves porque: (a) comprometem a fauna local com a implantação do empreendimento sem autorização prévia do IBAMA; (b) o empreendedor ignora condicionante da licença de instalação, deixando de atender os prazos e de requerer no IBAMA a necessária autorização; (c) mesmo sem ter protocolado no IBAMA o requerimento para remoção da fauna, o empreendedor inicia a instalação do empreendimento e a implantação do canteiro de obras; (e) o empreendedor sequer apresenta justificativa para o descumprimento da condicionante (fls. 800-802), não sendo possível a autorização obtida posteriormente ratificar e tornar lícito o ato ilícito praticado quando do desmatamento sem autorização.
4) Porque os fatos são graves e a atuação da FEPAM foi insuficiente para reprimir infração à legislação ambiental e ao patrimônio nacional da Mata Atlântica (art. 225-§ 4º da CF/88). Se o empreendedor descumpre a licença de instalação e se o órgão ambiental, mesmo sabendo dos fatos, se limita a regularizar a conduta do infrator, essa conta não pode ser paga pela sociedade e pelo meio ambiente. Cabe o cancelamento da licença de instalação e apuração dos fatos nas instâncias apropriadas quanto à conduta do infrator e eventual omissão do órgão fiscalizador em cumprir o que lhe cabe no acompanhamento e fiscalização do empreendimento.

Os itens acima citados são alguns que fundamentaram a decisão proferida pelo Juiz: (a) RECONHECER que o empreendedor infringiu a legislação ambiental e a licença de instalação ao iniciar a implantação do canteiro de obras sem ter previamente requerido nem obtido autorização do IBAMA para resgata da fauna...; (b) DECRETAR o cancelamento da licença de instalação...; (c) DETERMINAR à autoridade impetrada que adote as providências necessárias para imediato cancelamento da licença de instalação...; (d) FIXAR multa diária de R$ 100.000,00 para a hipótese de descumprimento desta sentença (...)

Diante dessa sentença fica evidente que a VIME, representando a comunidade guaporense, tem legitimada suas ações/razões em defesa da vida e do meio ambiente.

Fonte: VIME

Pequenas Centrais Hidrelétricas

Pequenas Centrais Elétricas (PCHs) estão sendo construídas em praticamente todos os rios brasileiros. Quedas d’água, lindas cachoeiras e corredeiras foram condenadas, pela Aneel, a desaparecer. Em seu lugar surgirão barragens para satisfazer a sanha de investidores em aplicações de longo prazo.Impactos ambientais decorrentes de PCHs são tão nocivos ou mais que os das grandes hidrelétricas. As aprovações dos projetos são, em geral, dadas a vários aproveitamentos em seqüência num mesmo rio, que poderão transformá-lo numa sucessão de lagos. Não há no mundo investimento melhor. A previsão de rentabilidade dessas pequenas geradoras de eletricidade é de 15% ao ano e isso chamou a atenção de empresas internacionais que estão fazendo fila para construir verdadeiros parques de PCHs nos rios brasileiros. Elas vêm em busca de negócio seguro e lucro certo. Não estão preocupadas com as alterações significativas que produzirão no meio ambiente e nas vidas das pessoas, além de ignorarem o que pensa a sociedade. Os projetos de PCHs estão sendo apresentados às pequenas comunidades locais que, despreparadas, acabam aliciadas com falsas promessas de desenvolvimento, de criação de postos de trabalho e de incentivo ao turismo. Ribeirinhos e pequenos produtores rurais não são páreo para grandes investidores internacionais, verdadeiros rolos compressores passando sobre os recursos naturais. Recentemente uma empresa brasileira fez parceria com uma fundação espanhola para explorar, em dez anos, 1500 Mw em PCHs. Duke Energy, outra empresa do setor de geração de energia, além de explorar o rio Paranapanema vai investir nesse chamado “negócio” de pequenas hidrelétricas! Não há critérios, qualquer rio serve.ANEEL aprova os projetos, governos estaduais e municipais licenciam, BNDES financia. Pronto, eis a fórmula para destruição dos rios brasileiros.
Fonte: Telma D. Monteiro

Direito Ambiental ON-LINE

Esta semana, passou a estar acessível a todos a Página da disciplina de Direito na Protecção Civil (Direito Público dos Desastres e das Catástrofes) que leccionei neste Semestre:http://kirk.estig.ipbeja.pt/ei/course/view.php?id=462. A mesma foi desenvolvida no âmbito do Campus Virtual Partilhado LEFIS http://www.lawict.eu/ uma iniciativa conjunta das Universidades de Munster (Alemanha), de La Laguna e de Saragoça (Espanha), da Lapónia, em Rovaniemi, e Vaasa (Finlândia), "Mykolo Romerio" de Vilnius (Lituânia),"Mikolaja Kopernika" de Tórun (Polónia) e "Queens" de Belfast (ReinoUnido), além do Instituto Politécnico de Beja (Portugal), com um muito significativo apoio financeiro da União Europeia. Na mesma e além de uma aprofundamento das questões relacionadas com asemergências e as situações de excepção no quadro da Teoria do Direito, amaior atenção foi dada a questões ligadas às ameação ambientais, tantonaturais como directamente provocadas pelo homem.Ademais, a disciplinafoi concebida também para a aprendizagem à distância, havendo sidoseguidas as melhores práticas internacionais e disponibilizados emformato digital todos os materiais necessários (Fontes Internacionais,Europeias e Portuguesas relevantes, bem como múltiplos estudos sobrecada um dos temas tratados). A própria avaliação foi realizada em-linha, com e sem supervisão presencial. Esperando as vossas críticas e contributos.

Um momento de reflexão....

"....os homens podem represar algo e dizer que fizeram um lago, mas ainda assim será um rio. Ele manterá sua natureza e esperará seu tempo, como um animal enjaulado permanece alerta à menor abertura. À seu tempo, o rumo dos acontecimentos seguirá; a represa, como os precipícios antigos, será levada, pedaço por pedaço, com as correntes" (Berry Wendell)

A população da pequena cidade rural de Bundanoon, em New South Wales (Nova Gales do Sul), no sul da Austrália votou por maioria quase absoluta pela proibição da venda de água engarrafada por causa de seu impacto sobre o meio ambiente. Ativistas disseram que, pelo que se sabe, é a primeira comunidade do mundo a adotar tal medida.A campanha pela proibição alega que "a extração, a embalagem e o transporte da água engarrafada usam muitos recursos e além disso, as garrafas plásticas vazias terminam em depósitos de lixo".A campanha usa o slogan "Bundy on Tap", que significa Bundy na torneira. Bundy é o jeito apreviado como os australianos de referem à cidade de Bundanoon.Mais de 350 pessoas - dos 2.500 moradores da cidade - compareceram à prefeitura para votar em uma reunião aberta. Só um morador votou contra a proibição, junto com um representante da indústria de água engarrafada. As informações são da rede de tv australiana ABC.Segundo os ideais da campanha, os moradores da cidade prometeram não perturbar os visitantes se eles ignorarem a proibição, mas vão encorajá-los a encher uma garrafa reutilizável nos bebedores da rua principal de Bundanoon. Todos os recipientes reutilizáveis vão ter o slogan Bundy on Tap.Segundo uma das peças da campanha, a reação pró meio ambiente seu deu a partir da notícia de que uma empresa de bebidas passaria a explorar um reservatório subterrâneo em Bundanoon, para extrair a água localmente, levá-la para Sydney - onde seria engarrafada - e transportá-la de volta engarrafada para vendê-la na cidade.O primeiro-ministro de New South Wales, Nathan Rees apoiou a causa, ordenando que todos os departamentos do governo parem de comprar água engarrafada e passem a usar água da torneira. New Souh Wales é o mais populoso estado australiano e o terceiro mais densamente povoado. Sua população é de 6.764.600 (dados oficiais de 2005) e sua densidade populacional de 8,45/km². Seu crescimento vegetativo é de 0.6%.

fonte: http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=15329

O compromisso ambiental

Os resultados da reunião de cúpula realizada na cidade italiana de L’Aquila foram menores do que os esperados pelos participantes e ficaram muito aquém da demanda mundial em relação a seu tema principal, o aquecimento global. Reunindo os chefes de Estado ou de governo de 17 países – entre eles os do chamado G-8 e os emergentes do G-5 –, o encontro que teve um palco que não deixa de ser simbólico: uma cidade em ruínas, destruída por um terremoto no mês de abril. Nada mais adequado para uma reunião de países que ainda lutam contra as sequelas da pior crise financeira e econômica ocorrida desde antes da II Guerra Mundial. O que era esperado como um mutirão contra a degradação ambiental não passou de uma declaração de princípios e o estabelecimento de metas para 2050, sem que se fixassem os compromissos de cada país ou de cada grupo de países.Dessa primeira cúpula ambiental com a participação do presidente Barack Obama, que representa uma nova postura norte-americana também em relação aos temas do aquecimento global e da preservação do ambiente, não resultaram, infelizmente, agendas precisas. Os países representados em L’Aquila produzem 80% dos gases que provocam o aquecimento global. Estavam, pois, no encontro as nações capazes de inverter a tendência de poluição e degradação que assusta o planeta nesta virada de milênio.A consciência ambiental do mundo espera agora que a Conferência sobre Mudança Climática da ONU, que ocorrerá em Copenhague em dezembro, tenha resultados menos pífios. A ONU planeja obter da comunidade mundial um acordo justo, abrangente e cientificamente rigoroso para limitar o aquecimento global em dois graus celsius até 2050, o que exigirá que os países industrializados reduzam em pelo menos 80% de suas emissões e que os países emergentes o façam em 50%. A aridez das discussões sobre este tema não pode impedir que a sociedade humana se conscientize da gravidade do que está em discussão. Mais do que a conquista do desenvolvimento econômico, o que está em causa é a própria sobrevivência do planeta como espaço de vida para o homem e as demais espécies animais e vegetais.
Fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2576996.xml&template=3898.dwt&edition=12689&section=1011

Lucros do urso Knut serão divididos por dois zoológicos

O zoológico de Berlim conservará Knut, sua principal atração, pagando 430 mil euros (R$ 1,175 milhão) a um parque que exibe o pai do urso polar e que exigia uma parte dos lucros obtidos com a popularidade do animal estrela.Os zoológicos de Berlim e de Neumünster (60 km ao norte de Hamburgo) fecharam um acordo amistoso para resolver a divergência sobre a divisão dos milhões de euros gerados por Knut, fundamentalmente pelas visitas e os numerosos produtos relacionados ao urso.Os dois estabelecimentos devem anunciar os detalhes do acordo ainda nesta quarta-feira.Knut, o primeiro urso polar que nasceu no zoológico de Berlim nos últimos 30 anos, foi abandonado pela mãe. O animal se tornou célebre em 2007, desencadeando uma verdadeira "Knutmania". A revista de moda americana "Vanity Fair" chegou a dedicar uma capa ao animal.O zoo de Neumünster abriga Lars, o pai de Knut, e afirma ter direitos de propriedade sobre a estrela.Durante uma audiência no tribunal regional de Berlim em maio, o zoológico da capital alemã propôs comprar Knut e Lars por 350 mil euros (R$ 957 mil), o preço de mercado para os ursos polares. Neumünster pedia 500 mil euros (R$ 1,367 milhão).Knut, que fez sua primeira aparição pública em 23 de março de 2007, diante das câmeras da imprensa de todo o mundo, apresenta atualmente alguns problemas de comportamento, segundo grupos de defesa dos animais.
Fonte: Folha On Line

Animais silvestres em cativeiro devem ser reinseridos ...

Trata-se de apelação interposta de sentença que julgou improcedente o pedido de restituição de duas aves silvestres, quais sejam, "papagaio verdadeiro" e "caturrita", apreendidas pelo IBAMA. A parte autora apelou, alegando boa-fé e sustentando que não tinha ciência da irregularidade em manter as aves. Aduziu que possui os animais há mais de 16 anos e que, conforme decidido na antecipação da tutela, mantida em sede de agravo de instrumento, o melhor para os animais é que permaneçam em sua posse. A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento. Embora a apelante alegue boa-fé, a manutenção em cativeiro dos referidos animais - 'papagaio verdadeiro' e 'caturrita' - revela-se irregular, de modo a tornar inviável a sua restituição. E não se alegue que a reintrodução dos animais no habitat natural ensejaria risco de vida às aves. Primeiro, porque o maior risco está na sobrevivência do animal silvestre fora do seu ecossistema. Segundo, porque o IBAMA possui centros de triagem e de recuperação dos animais silvestres submetidos ao cativeiro justamente para torná-los aptos à reintrodução monitorada ao seu nicho ecológico. Rel. Juiz Federal Alexandre Gonçalves Lippel, julg. em 24/06/2009.

Fonte: APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.10.005959-3 (TRF)

Procuradores do MPF apontam inconstitucionalidades na MP 458

Depois de análise minuciosa da Medida Provisória nº 458/2009, procuradores vinculados ao Grupo de Trabalho de Bens Públicos e Desapropriação do Ministério Público Federal apontaram nove pontos que consideram inconstitucionais. O texto foi aprovado em 3 de junho pelo Congresso Nacional e tem prazo até amanhã (25/06) para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Os três procuradores do Grupo de Trabalho elaboraram nota técnica dirigida ao Presidente da República. A MP, de acordo com o exame jurídico, fere vários artigos da Constituição.Para regularizar ocupantes ilegais de terras públicas, a nova lei, segundo os membros do MPF, atenta contra a política nacional de reforma agrária, contra a legislação de licitações e prejudica a proteção a populações tradicionais, povos indígenas, quilombolas e também posseiros pobres que foram atraídos para a Amazônia por estímulo governamental.É a segunda manifestação pública do MPF contra a MP 458. Na primeira, duas semanas atrás, 37 procuradores da República que atuam na Amazônia assinaram um documento político, também endereçado ao presidente Lula, em que se diziam preocupados com as consequências sociais da nova legislação.Confira cada um dos pontos que ferem artigos ou princípios defendidos pela Constituição:

1) Atribuição de terras públicas a ocupantes originariamente ilegais. O aproveitamento da omissão do Estado contraria o parágrafo único do artigo 191, que proíbe a aquisição de imóveis públicos por usucapião.

2) Dispensa de licitação para aquisição de áreas com até 1,5 mil hectares. Fere o inciso XXI do artigo 37, pelo qual alienações devem ser contratadas mediante processo de licitação pública, obedecendo-se os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Também contraria a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que permite a dispensa para área de até 500 hectares. Pelo texto da MP, seria permitido que o ocupante ilegal fosse beneficiado, com preferência. Mas a única circunstância que o difere de demais interessados na terra seria sua ocupação primitiva, seu pioneirismo na ilegalidade.
3) Beneficiados poderão negociar terras depois de três anos. Segundo o artigo 189 da Constituição, o prazo mínimo é de 10 anos, para evitar que a ocupação do imóvel rural seja mero objeto de especulação. O objetivo constitucional é que a terra sirva como meio de produção e promova o avanço social.

4) Inexistência de menção sobre o processo para identificação de áreas quilombolas, indígenas e ribeirinhas tradicionais. Desta forma, a MP aumenta a possibilidade de conflitos em razão da titulação indevida destes locais, alterando e comprometendo atributos que garantem a integridade do bioma amazônico, o que é expressamente vedado pela Constituição.

5) Vedação do acesso gratuito a determinados agentes públicos. A medida não permite que sejam regularizadas situações em que o ocupante, seu cônjuge ou companheiro exerçam cargo ou emprego público no Incra, no Ministério do Desenvolvimento Agrário, na Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ou nos órgãos estaduais de terras. Ao abrir espaço para que ministros, secretários de Estado, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais e estaduais, vereadores, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público possam ter áreas de até 1,5 mil hectares regularizadas, a MP possibilita condutas incompatíveis com ocupantes de cargos públicos, o que afronta os princípios da moralidade administrativa e impessoalidade defendidos pelo artigo 37.

6) Despojamento de bens vinculados à terra. Em média, cada hectare de terra na Amazônia Legal tem um volume aproximado de 30 a 40 metros cúbicos de madeira, o que, em uma área de 1,5 mil hectares, equivaleria a possibilidade direta de exploração de 60 mil metros cúbicos de madeira. Fere o artigo 5 da Constituição, com base no princípio da igualdade. A MP permite que parcela do patrimônio brasileiro seja transferida para terceiros sem que seja dada a mesma possibilidade a outras pessoas supostamente interessadas.

7) Concentração de terras. A Constituição determina a destinação das terras públicas federais, preferencialmente, para o desenvolvimento da política agrícola e para propiciar uma melhor distribuição de terras por meio do plano nacional de reforma agrária. O texto da MP, contudo, possibilita a concessão de imóveis para pessoas físicas que já possuam outras propriedades, bem como para pessoas jurídicas, promovendo concentração fundiária. Para se ter uma ideia, a média de ocupação territorial humana em lotes de assentamentos rurais na Amazônia não ultrapassa os 50 hectares. Uma das razões é justamente a incapacidade isolada de operação familiar em extensões superiores ao apontado. A medida, ao ampliar esse número em até 1,5 mil hectares, evidencia a entrega do patrimônio da União a empreendimentos com primazia econômica. Além disso, a alienação de terras em si é contraditória, já que são recorrentes as ações de desapropriação para fins de reforma agrária. Futuramente, o governo precisará pagar por essas áreas caso queira reavê-las.
8) Ausência de vistoria nas áreas de até quatro módulos fiscais. Pode redundar na inconstitucional remoção das populações quilombolas, indígenas e ribeirinhas tradicionais das áreas por eles ocupadas. Além disso, o texto da MP alarga a possibilidade da utilização de "laranjas" para a regularização de terras, já que a comprovação de ocupação anterior a 2004 é feita apenas mediante declaração.

9) Degradação ambiental. A MP exige como condição para que terras sejam regularizadas o mero compromisso de recuperação das áreas degradadas. O artigo 225 da Constituição exige a recuperação efetiva.

Fonte: "http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/procuradores-do-mpf-apontam-inconstitucionalidades-na-mp-458-1"

Projeto prevê compensação para produtores que preservam o meio ambiente e transfere para os estados a decisão sobre as áreas de reserva legal

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro. Um dos principais pontos da proposta é a previsão de compensação financeira para os produtores rurais que preservam a natureza. Se aprovado, o novo código substituirá o atual Código Florestal (Lei 4.771/65) e revogará outras leis da área ambiental.A proposta determina a compensação financeira de proprietários de áreas ambientalmente importantes ou no caso de limitação de exploração econômica do local. Esses proprietários contarão com créditos especiais, recursos, deduções, isenções parciais de impostos, tarifas diferenciadas, prêmios e financiamentos, entre outros benefícios. Os recursos para financiar essa "remuneração por serviços ambientais" virão do Orçamento e do Fundo Nacional do Meio Ambiente.Os municípios que promoverem ações de proteção ambiental também serão compensados financeiramente.Valdir Colatto critica o fato de, atualmente, não haver no Brasil uma política de valorização por serviços florestais prestados por produtores. "O Código Florestal vigente pune os produtores que não recuperarem áreas utilizadas muito tempo antes de a legislação ambiental existir no Brasil. A nossa legislação criminaliza o produtor", avalia.
O deputado lembra ainda que, nos Estados Unidos, os programas de apoio à conservação ambiental representam parcela significativa da renda dos produtores norte-americanos. Além da compensação pela perda de renda com a terra que não pode ser utilizada pela agricultura, os produtores são ressarcidos pelo custo da implantação de cobertura vegetal para proteger áreas sensíveis.

Fonte: Íntegra da proposta:- PL-5367/2009

Governo entra com 75 novas ações na Justiça contra desmatadores da Amazônia

Brasília - O Ministério do Meio Ambiente vai ajuizar 75 novas ações contra desmatadores e madeireiros ilegais da Amazônia, responsáveis pelo desmate de 80 mil hectares de floresta e pelo comércio ilegal de mais de 58 mil metros cúbicos (m³) de madeira, o equivalente a três mil caminhões. Das 75 ações, 74 são contra pessoas físicas e empresas de Mato Grosso, e uma do Pará.Segundo o ministro Carlos Minc, a concentração de ações em Mato Grosso não é uma “perseguição” ao governador do estado, Blairo Maggi, com quem já divergiu publicamente sobre dados do desmatamento. “Não tem nada a ver com perseguição ao Maggi. Até já fizemos as pazes ,e Mato Grosso nem é o campeão de desmatamento. Foi apenas uma concentração técnica”, afirmou. Pará e Rondônia serão os próximos estados a receber a varredura nos processos.As ações não atingem necessariamente os maiores desmatadores, mas os processos que estavam mais completos, com mais elementos de prova contra supostos crimes ambientais. “Procuramos não ajuizar ações sem provas consistentes. Esses são os processos com mais detalhamento, os mais constituídos entre os sete mil que tramitam somente em Mato Grosso”, detalhou a procuradora do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Andrea Vulcanis.Em outubro de 2008, o governo ajuizou 104 ações contra 81 desmatadores da Amazônia. Até agora, não há balanço do andamento dos processos na Justiça. “Já combinei com o ministro Toffoli e daqui a três meses vamos apresentar um balanço do que aconteceu com aquelas 100 ações e com essas 75 de hoje”, prometeu Minc.O ministro disse que espera mais colaboração da Justiça na análise dos processos e defendeu a parceria entre procuradores da área ambiental, juízes e promotores. “A impunidade é a mãe do desmatamento. Precisamos de varas ambientais na Justiça para que os crimes ambientais não fiquem embaixo de uma pilha de outros processos. O crime continua porque a impunidade continua.”A lista de desmatadores é encabeçada pela proprietária Rosane Sorge Xavier, que desmatou 16 mil hectares no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (MT). “Deve ser a rainha da motosserra”, brincou Minc. Em seguida, estão João Ismael Vicentini, que derrubou 7,2 mil hectares de floresta m Feliz Natal e Mário Quirino da Silveira, que desmatou 5,3 mil hectare em São Félix do Xingu (MT).Entre os denunciados por comércio ilegal de madeira, o primeiro lugar da lista é a empresa Lagoa das Conchas Agrofloresta Ltda, responsável por mais de 13 mil m³ de madeira, seguida por Célio José de Paula, que vendeu 12 mil m³ de madeira sem licença e a madeireira Barazetti e Barazzeti Ltda, também autuada por ter em depósito e vender cerca de 12 mil m³ de madeira sem autorização.

Fonte: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/06/09/materia.2009-06-09.2656482122/view

EM ALGUM LUGAR DO FUTURO........

FONTE: http://wilmarx.blogspot.com/

Florianópolis: poder de polícia ambiental é comum a União, Estados e Municípios

A Justiça Federal negou o pedido de liminar da empresa Proactiva Meio Ambiente Brasil para suspender os efeitos da notificação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que exigiu a apresentação de informações e documentos. A empresa alegou que o Ibama invadiu competência da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), que emitiu a licença para a atividade. A juíza Marjôrie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, não acolheu o argumento, por entender que o exercício do poder de fiscalização é atribuição comum dos órgãos da União, dos estados e dos municípios.

“A notificação exarada pelo Ibama pode conviver com a licença expedida pela Fatma; ambas são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente”, afirmou a juíza na decisão registrada quarta-feira (6/5/2009). A magistrada explicou também que não se está discutindo o licenciamento, que cabe à Fatma, órgão estadual. “O que se verifica é a constatação de um dano ambiental, daí a notificação para a entrega dos documentos” que estariam “relacionados com a atividade da autora [a empresa] e as possíveis consequências que possa causar”.

A juíza não aceitou, também, a alegação da empresa de que não poderia apresentar alguns documentos, em função de terem sido apreendidos durante as investigações da Operação Dríade, da Polícia Federal. “Pode a autora requerer à autoridade policial cópia dos documentos”, lembrou Marjôrie. Além disso, a magistrada considerou que a notificação não causa nenhum prejuízo à empresa, “na medida em que lhe possibilita comprovar o cumprimento das normas ambientais”, concluiu. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Fonte: Processo nº 2009.72.00.004508-0

Butão estuda recalcular PIB para "felicidade interna bruta"

Enquanto o resto do mundo não consegue compreender esses tempos de infelicidade, um pequeno reino budista no alto das montanhas do Himalaia diz estar trabalhando em uma resposta.

"Ganância, a insaciável ganância humana", disse o primeiro-ministro do Butão Jigme Thinley, descrevendo o que considera a causa da catástrofe econômica do mundo além das montanhas cobertas de neve. "O que precisamos é de mudança", ele disse na fortaleza branca onde trabalha. "Precisamos de felicidade interna bruta."

A noção de felicidade interna bruta foi a inspiração do antigo rei, Jigme Singye Wangchuck, nos anos 1970, como uma alternativa ao produto interno bruto. Agora, os butaneses estão refinando a filosofia norteadora no que eles consideram uma nova ciência política, que amadureceu em uma política governamental num momento em que o mundo pode precisar dela, disse Kinley Dorji, secretário da Informação e Comunicação.

"Você está vendo no que dá a completa dedicação ao desenvolvimento econômico", ele disse, se referindo à crise econômica mundial. "As sociedades industrializadas decidiram agora que o PIB é uma promessa quebrada."

Sob uma nova Constituição adotada no ano passado, programas do governo - da agricultura ao transporte e ao comércio exterior - devem ser julgados não só pelos benefícios econômicos que podem oferecer, mas também pela felicidade que produzem.

O objetivo não é a felicidade em si, o primeiro-ministro explicou, um conceito que cada pessoa deve definir por si mesma. Ao invés disso, o governo objetiva criar as condições para o que ele chamou de, em uma versão atualizada da Declaração de Independência americana, "a busca pela felicidade interna bruta."

Os butaneses começaram com um experimento dentro de outro experimento, aceitando a renúncia do popular rei como monarca absoluto e conduzindo a primeira eleição democrática do país há um ano. A mudança faz parte da conquista da felicidade interna bruta, Dorji disse. "Elas soam bem, democracia e FIB. Ambas colocam a responsabilidade no indivíduo. A felicidade é uma busca individual e a democracia é o poder do indivíduo."

Foi um raro caso de renúncia unilateral de um monarca ao poder, e um caso ainda mais raro de renúncia contra a vontade de seus súditos. Ele cedeu o trono a seu filho, Jigme Khesar Namgyel Wangchuck, que foi coroado em novembro no novo papel de monarca constitucional sem poder executivo.

O Butão é, talvez, um lugar fácil para se reescrever habilmente as regras econômicas - um país com um aeroporto e dois aviões comerciais, onde só é possível ir de oeste a leste após quatro dias de viagem pelas estradas nas montanhas.

Não mais de 700 mil pessoas vivem no reino, espremidas entre as duas nações mais populosas do mundo, Índia e China, e sua tarefa é agora controlar e administrar as mudanças inevitáveis de seu modo de vida. Este é um país onde cigarros são proibidos e a televisão foi introduzida há apenas 10 anos, onde roupas e arquitetura tradicionais são obrigatórias por lei e onde a capital não tem semáforos e possui apenas um policial de trânsito em serviço.

Para que o mundo leve a felicidade interna bruta a sério, os butaneses admitem, eles devem elaborar um sistema de conceitos e padrões que possam ser quantificados e medidos pelos grandes atores da economia mundial.

"Quando o Butão disse, 'OK, aqui estamos com a FIB,' o mundo desenvolvido, o Banco Mundial, o FMI e assim por diante perguntaram, 'Como se mede isso?'" Dorji disse, caracterizando as reações dos grandes atores econômicos do mundo. Por isso os butaneses produziram um elaborado modelo de bem-estar que conta com quatro pilares, nove domínios e 72 indicadores de felicidade.

Especificamente, o governo determinou que os quatro pilares de uma sociedade feliz envolvem economia, cultura, meio ambiente e boa governança. Eles se dividem um nove domínios: bem-estar psicológico, ecologia, saúde, educação, cultura, padrões de vida, uso do tempo, vitalidade comunitária e boa governança, cada um com seu próprio peso no índice da FIB.

Tudo isso deve ser analisado usando os 72 indicadores. No domínio do bem-estar psicológico, por exemplo, os indicadores incluem a freqüência das preces e da meditação, e de sentimentos de egoísmo, inveja, calma, compaixão, generosidade e frustração, bem como pensamentos suicidas. "Estamos até mesmo decompondo as horas do dia: quanto tempo uma pessoa passa com a família, no trabalho e assim por diante", Dorji disse.

Até mesmo fórmulas matemáticas foram desenvolvidas para decompor a felicidade em suas menores partes. O índice de FIB para bem-estar psicológico, por exemplo, inclui o seguinte: "uma soma das distâncias ao quadrado entre o índice ideal e o real de quatro indicadores de bem-estar psicológico. Aqui, ao invés da média, a soma das distâncias ao quadrado é calculada porque os pesos somam 1 em cada dimensão."

Isso é seguido por uma série de equações: = 1-(0,25+0,03125+0,000625+0)
= 1-0,281875
= 0,718

A cada dois anos, esses indicadores são reavaliados através de um questionário nacional, disse Karma Tshiteem, secretário da Comissão da Felicidade Interna Bruta, sentado em seu escritório no final de um dia duro de trabalho que ele disse tê-lo feito feliz.

A felicidade interna bruta tem uma aplicação mais ampla no Butão, que corre para preservar sua identidade e cultura de intrusos do mundo exterior. "Como um pequeno país como o Butão lida com a globalização?" Dorji perguntou. "Sobreviveremos por nossa distinção, por sermos diferentes."

O Butão está colocando seus quatro pilares, nove domínios e 72 indicadores contra 48 canais de Hollywood e Bollywood que invadiram o país desde que a televisão foi permitida há uma década. "Antes de junho de 1999, se você perguntasse a um jovem quem era nosso herói, a resposta inevitável seria 'O Rei', Dorji disse. "Imediatamente após isso, passou a ser David Beckham, e agora é 50 Cent, o rapper. Os pais se sentem impotentes."

Então, enquanto a FIB possui o segredo da felicidade para as pessoas que estão sofrendo com o colapso das instituições financeiras no exterior, ela oferece algo mais urgente aqui nesta cultura antiga. "A história do Butão hoje é, em uma palavra, sobrevivência", Dorji disse. "A felicidade interna bruta é sobrevivência; como combater uma ameaça à sobrevivência."

SETH MYDANS

The New York Times

10 de maio de 2009 • 14h10 • atualizado às 14h10

Tradução: Amy Traduções

Tese polêmica opõe ruralistas e ambientalistas

O embate entre ambientalistas e ruralistas deve ter um novo e acalorado round amanhã, em Brasília. Uma audiência pública, organizada pela senadora Katia Abreu (DEM-TO), também presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), reunirá no plenário do Senado representantes das 11 comissões permanentes da Casa para debater a legislação ambiental. O pivô das discussões será um estudo polêmico, de um pesquisador da Embrapa, que pretende mostrar qual a disponibilidade de terras para ampliar a produção de alimentos e energia no Brasil - e a conclusão é "menos de 30%". No pano de fundo, os enfrentamentos na revisão do Código Florestal. "Estamos há oito anos nos arrastando neste debate do Código Florestal e o que ocorre? Ficamos sempre uns contra os outros", diz Katia Abreu, que conseguiu que seu requerimento de audiência pública para discutir o tema fosse aprovado nas 11 comissões, expediente inédito no Senado e que indica a temperatura do assunto. "Como isso não tem um fim e ninguém está arbitrando, nós da CNA queremos que a ciência nos oriente de forma mais efetiva, do que é certo e errado", continua. "Quero ouvir os ecólogos, os cientistas, os que têm formação. Ouvir o que este pessoal tem a dizer para acabar com esta pendenga." Os ambientalistas também querem ouvir o que diz a ciência - o problema, no caso, é que não reconhecem este estudo como científico, sério, ou mesmo da Embrapa. "É importante que os senadores tenham contato com diferentes visões e estudos", aplaude a senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva. "Mas as discussões hoje não se resumem a ter ou não estoque de áreas disponíveis, mas também tem a ver com o estoque de áreas degradadas semiabandonadas", registra. "Sei que os estudos que serão apresentados ainda não são conclusivos, são parciais. O importante é não tomá-los como uma receita. O próprio professor Evaristo admite isso", pondera.Evaristo Eduardo de Miranda, chefe da Embrapa Monitoramento por Satélite, é o autor do controverso "O Alcance da Legislação Ambiental e Territorial", onde se conclui que tirando as unidades de conservação e as terras indígenas, sobram 29% do Brasil para ocupação agrícola - "apenas 29%", grifa. "Cerca de 71% do território está legalmente destinado a minorias e a proteção e preservação ambiental", continua o estudo, e "como mais de 50% do território já está ocupado, configura-se um enorme divórcio entre a legitimidade e a legalidade do uso das terras e muitos conflitos", conclui. Os conflitos começam na própria Embrapa. Muitos pesquisadores da instituição discordam dos critérios, métodos e conclusão do trabalho. Dizem que os números foram divulgados e revistos três vezes e apontam incongruências. "Este estudo é da Embrapa", diz Geraldo Eugênio de França, presidente em exercício da instituição, para, logo na sequência, relativizar: "É um estudo importante, de um colega, mas não necessariamente a voz da instituição. É uma das vozes da instituição. A Embrapa é plural e temos muitos centros no Brasil estudando este tema sem termos, ainda, uma visão comum". Segundo ele, a Embrapa montou um grupo de trabalho com Miranda, Gustavo Ribas Curcio, da Embrapa Florestas (o outro pesquisador convidado por Katia Abreu a falar no Senado sobre seus estudos em Áreas de Proteção Permanente, as APPs) e outros quatro pesquisadores para, aí sim, "termos uma visão conjunta e institucional sobre o Código Florestal", diz França. Miranda explica que seu estudo quis colocar no mapa o alcance territorial das leis promulgadas no Brasil envolvendo terras indígenas e ambiente. "Fizemos o trabalho a pedido da Presidência da República, que queria saber quanta terra disponível o Brasil tem para expandir a agricultura e energia, mas dentro da lei", conta. "Isso não quer dizer que em uma área protegida não se possa coletar açaí ou viver da pesca. Mas não é o que me perguntaram. Queriam saber quanto lugar o Brasil tem para plantar arroz, cana, milho, café, implantar pasto, produzir economia", continua. "A produção de laranja no Brasil não é no meio da mata. Você tem que remover a cobertura vegetal."O trabalho seguiu quatro etapas usando mapas e imagens de satélite e modelos matemáticos. Em primeiro lugar, jogou-se no mapa todas as unidades de conservação federais e estaduais criadas no Brasil e as terras indígenas. Estas terras somariam 27% do território nacional. "Sobra 73% de Brasil", continua. Então calculou-se quanto deve ser destinado à reserva legal, um percentual previsto no Código Florestal que pode variar de 80% na Amazônia a 20% na Mata Atlântica. "No meu trabalho não me interessa se o cara cumpre ou não, estou apenas vendo o alcance territorial da legislação", continua. Chegou a 32% de território brasileiro que deve ir para a reserva legal. Depois, lançou as APPs, faixas ao lado de rios, em nascentes, topos de morros, encostas com declive, áreas que não deveriam ser ocupadas pela agricultura e chegou aos 29%. "Não estou dizendo se está certo ou não, meu trabalho foi só mapear isso aí", diz Miranda Os ambientalistas apontam uma série de erros conceituais e de método. "O estudo tem problemas", diz André Lima, pesquisador do programa de mudanças climáticas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, IPAM, e que até 2008 era o diretor de políticas de combate ao desmatamento do Ministério do Meio Ambiente. "Ignora instrumentos de flexibilização previstos na lei, o que, no caso da Amazônia, dá diferenças de até 85%", continua. O equívoco, aponta Lima, faz com que o estudo salte de 291 mil quilômetros quadrados de área disponível na Amazônia, na primeira versão do trabalho, para 539 mil quilômetros quadrados, nas contas do Ipam. No Acre e em Rondônia, Estados que têm zoneamento econômico e ecológico, em áreas abertas ilegalmente, mas que hoje são consideradas aptas para agricultura, é possível recuperar 50% e não os 80% de antes. Este estoque de terras, somado ao de influência da BR-163 no Pará e parte do Mato Grosso, dá entre 65 mil e 85 mil quilômetros quadrados, que o estudo ignora.Sergio Leitão, diretor de campanhas do Greenpeace, aponta outros erros. O estudo considera que, aplicada a lei, haveria 7% de áreas possíveis de serem usadas na Amazônia e que seriam, na verdade, 14%. O trabalho também não considera que pode haver exploração madeireira nas florestas nacionais e reservas extrativistas, por exemplo. "Qual é o grau de honestidade deste trabalho?", questiona Leitão. "Ele considera todas as unidades de conservação como restritivas. É como dizer: 'Os ambientalistas são maus, só querem deixar 7% da Amazônia para uso'", continua. "Este estudo veio dar o 'verniz científico para a tese que é preciso mudar a legislação ambiental. O problema é que o verniz é de péssima qualidade. Merece a lata de lixo." Técnicos da Embrapa apontam que se trata de um estudo falso e de uma falsa questão. "Mas se estivesse certo, 30% do Brasil são 240 milhões de hectares, é coisa para caramba", diz um deles. "Daria quatro vezes a nossa safra, então, qual é o problema?", continua. "A questão real é aumentar a produtividade agrícola e recuperar as áreas degradadas."

Fonte: Daniela Chiaretti, de São Paulo – Valor Econômico - 28/04/2009

Rio Guaíba ou Lago Guaíba volta à discussão

Em debate sobre o Plano Diretor, especialistas dizem que caracterização interfere no aproveitamento da orla
A definição do Guaíba como lago deixou de ser assunto dos livros de Geografia para virar motivo de polêmica na semana passada. Em reunião ocorrida na quarta-feira, na Câmara Municipal, entidades que defendem a proteção da orla atacaram a adoção do conceito pela prefeitura. Elas dizem que considerar o Guaíba como lago é uma forma de abrir espaço para construções que colocam o ambiente em risco.Adefinição como rio ou lago faz diferença porque a legislação federal prevê regras distintas conforme a geografia. No caso dos rios, considera-se como Área de Preservação Permanente uma faixa de até 500 metros junto às margens – o que implica restrição a obras nessa área. Para lagos, no entanto, a proteção é de apenas 30 metros.A prefeitura trata o Guaíba como lago e leva em consideração os 30 metros quando analisa pedidos de licenciamento. Conforme a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), a posição baseia-se nas conclusões do Atlas Ambiental de Porto Alegre.A polêmica aflorou durante reunião de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental. O ambientalista Caio Lustosa, ex-secretário da Smam, defendeu que o Guaíba é um rio. Ele argumenta que a legislação federal, incluindo o Código das Águas e o Código Florestal, trata os rios como cursos d’água.– Se a água corre de um lado para o outro, é rio. Chamar de lago é um artifício – critica.A reivindicação é de que os vereadores, na discussão do Plano Diretor, abracem a ideia do Guaíba como rio. Na reunião da semana passada, a posição foi defendida também pelo engenheiro Henrique Cezar Wittler, da Associação Amigos do Jardim Botânico. Wittler acredita que se aceitou a ideia do lago por causa de pressões de grupos interessados em construir perto das margens.– A definição do Guaíba como lago foi uma farsa para liberar a construção de edifícios. Como conduz água de um ponto a outro, é um curso de água, e a legislação prevê o mesmo para cursos de água e rios. Só quero a aplicação da lei – defende.A reunião em que a discussão apareceu foi da relatoria sobre o Centro e o cais do porto do Plano Diretor. O relator, vereador Airto Ferronato (PSB), afirma que vai levar o pleito adiante e que pretende contemplá-lo em seu relatório.

Zero Hora, 21 de abril de 2009 N° 15946, diponível em:

http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2483060.xml&template=3898.dwt&edition=12157&section=1003

Governo quer ampliar metas de redução de desmate para além da Amazônia

Governo quer ampliar metas de redução de desmate para além da Amazônia

Daniel Rittner, de Brasília – Valor Econômico - 20/04/2009

O governo pretende ampliar as metas de redução do desmatamento, hoje válidas apenas para a Amazônia, para biomas como o Cerrado e a Mata Atlântica. Essas metas deverão ser incluídas na primeira revisão do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, em abril de 2010. Além de enfocar biomas que despertam tradicionalmente menos atenção do que a floresta amazônica, a extensão do plano aumentará a credibilidade do Brasil nas discussões internacionais sobre o aquecimento global, acredita o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

"A questão ambiental começa a entrar, lenta mas progressivamente, no coração das tomadas de decisão do governo", diz. A intenção é estabelecer também metas para o Pantanal, o Pampa e a Caatinga. Ainda não há definição sobre os números para a queda do desmatamento. No caso da Amazônia, o plano prevê reduzir em 70% a derrubada da floresta amazônica até 2017, em etapas graduais.

Uma das situações mais preocupantes é a do Cerrado, que preserva 60,4% de sua vegetação original, em diferentes graus de conservação. Mas o ritmo de desmatamento tem sido três vezes superior ao da Amazônia: em apenas seis anos, desde 2002, perdeu 10% de sua cobertura nativa - 1,5% ao ano. Espalhado por 11 Estados e o Distrito Federal, o Cerrado tem sido ocupado pelo plantio de soja, algodão, milho e, mais recentemente, cana de açúcar. Também abriu espaço para a criação de gado e fornece parte do carvão vegetal de origem irregular para siderúrgicas.

Na semana passada, o Ministério do Meio Ambiente deu o primeiro passo. Dois satélites - o americano Landsat e o japonês Alos - serão usados para monitorar todos os biomas. Até março de 2010 estarão prontos os mapas das alterações antrópicas desde 2002 nas áreas remanescentes. "Ter monitoramento e ter série são pré-requisitos para estabelecermos metas de emissão. A Caatinga, o Cerrado, o Pantanal, o Pampa e a Mata Atlântica exigem o mesmo cuidado que a Amazônia", disse Minc.

Outra provável novidade nos próximos meses é uma atualização do inventário brasileiro de emissões de gases causadores do efeito estufa. O último, lançado em 2004, fazia um mapeamento que tinha como base o ano de 1994. Foi ali que surgiu um número frequentemente usado nos debates no Brasil sobre aquecimento global: o de que a mudança de uso do solo - basicamente a derrubada e queimadas nas florestas - representa em torno de 75% de todas as emissões brasileiras de gases estufa à atmosfera. O novo inventário se baseará nas emissões de 2004 e deverá ser divulgado até o fim do ano.

Em busca da felicidade

Ela é possível? Como encontrá-la? O sociólogo Zygmunt Bauman vai atrás das respostas, não garante solução mágica, mas tem ricas definições sobre um dos temas centrais da nossa existência no livro “A Arte da Vida”

Zygmunt Bauman, 83 anos, vive com medo, diferente do nosso, porém com um medo real. Não mora em casa gradeada, mas teme o terrorismo no interior da Inglaterra onde reside. Está relativamente distante da violência urbana, porém a exclusão, estrangeiro em solo que não é o seu, o inquieta. Como nós, talvez tenha sofrido por amor. Como milhões de outros exilados, precisou deixar a sua Polônia natal correndo, quando a ex-URSS anexou o país, e depois peregrinou como professor (de futuro escancarado, mas incerto) por Canadá, Estados Unidos, Austrália e Grã-Bretanha.Em Medo Líquido (Zahar, 240 páginas, R$ 30), lançado em 2006, ele fez um inventário dos distintos, nada distantes, medos contemporâneos. Classificou o medo como uma das marcas mais visíveis do nosso tempo. No Brasil, o terror nos cerca e nos afoga. Basta pisar fora do primeiro degrau da nossa escada particular na tentativa de chegar ao shopping-center mais próximo. O medo está no ar. Surpreendente como o vôo de uma asa-delta.Sociólogo, pensador, escultor de ideias, saudado como o profeta da pós-modernidade, Bauman, sem a capa superpoderosa dos destemidos, volta ao livro com uma nova e poderosa interrogação: quem tem medo da felicidade? Eu, você leitor, todos somos tentados a buscar a respostas no mais recente livro do escritor lançado no país, A Arte da Vida (Jorge Zahar Editor, 184 páginas, R$ 29,90).Só que o pensador não entrega a bula, não programa o GPS. Ele próprio não sabe.Ele deseja apenas que você pense um pouco mais, reflita e que as frases modelares do livro sirvam como molas para uma ação imediata do leitor. Bauman é um provocador notório. Das suas certezas e incertezas, fica uma verdade que poderia ocupar a capa do livro de 2008 em letras maiúsculas, “quando se trata de felicidade nada pode ser definitivo”.Sua pergunta inicial é simples e direta: “O que há de errado com a felicidade?” Suas tentativas de respostas são mais complexas e nada definitivas. Bauman pede ajuda à teoria do caos, lembra de Sêneca e de Nietzsche, entra na internet, navega no MySpace, esmiuça princípios econômicos e se debruça no fracassado final da História de Fukuyama. Cita Robert Kennedy e seu ataque frontal a felicidade valorizada a partir do PNB (“o Produto Nacional Bruto mede tudo, menos o que faz a vida valer a pena”) e descobre, seguindo o cortejo da socióloga Hanna Swida-Ziemba, que “as pessoas de gerações mais antigas se colocavam tanto no presente quanto no futuro”. Ao jovem contemporâneo, por seu lado, só o presente existe.O sociólogo polonês de cabeça planetária conecta nosso olhar em qualquer canto ao lembrar, junto com o professor Michael Rustin, que “sociedades, como as nossas, estão se tornando mais ricas, mas não está claro se estão se tornando mais felizes”.No auge do seu agora arranhado império, o norte-americano dizia não haver relação alguma entre mais riqueza, considerada o principal veículo de uma vida feliz, e maior felicidade. Pelo contrário. A felicidade por eles declarada era menor. A felicidade encontrava no medo (elevadas taxas de criminalidade, suborno, corrupção, tráfico de drogas), uma barreira compacta e intransponível.Bauman usa régua própria, mede e diz que “um estado de felicidade muda constantemente” e sua incessante busca ocupa uma parte essencial da nossa vida. A felicidade é como uma montanha-russa, de altos e baixos, e é feita de pequenos e intensos momentos. Lá em cima, lá no pé. Bauman sugere que é preciso dobrar o valor dos pequenos e simples gestos para escalar o topo. Demorar-se numa mesa de jantar, pratos criados em casa, ao contrário de se enfiar na mesa apertada e barulhenta do restaurante mais próximo e contentar-se com uma comida feita em série e com gosto de plásticos. Bauman não faz sociologia de auto-ajuda. Ele só acena com algo. Provoca. Atiça.

FONTE:http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2471828.xml&template=3898.dwt&edition=12078&section=1029

O FINANCIAMENTO

A natureza se apresenta um paradoxo conflituoso em nosso mundo, pois no mesmo momento que serve como fonte de bem estar, igualmente, serve como base de produção e reprodução econômica, inexistindo um denominador comum entre ambos e sim um sistema inclusão e exclusão, ou seja, ambas não coexistem, levando-se em consideração a atual necessidade humana de expansão produtiva.

Embora a crise econômico-financeira atual motive preocupação, as crises ocasionadas pela reação da natureza – denominada crise ambiental[1] - aumentam na mesma freqüência, sendo que suas conseqüências por muitas vezes são irreversíveis, ao contrário daquela, como podemos observar com a recente tragédia ocorrida em Santa Catarina ou mesmo a de Nova Orleans. Lembre-se que para haver economia, primeiramente necessitamos ter recursos, ou seja, matéria prima e energia e como bem observamos, ambos originam-se da natureza e por assim ser, o suprimento é finito[2]. Dessa forma, não há como separar a crise econômica da ambiental.

O digníssimo professor José Rubens Morato Leite[3], indaga que há muita invisibilidade e imprevisibilidade nas questões ambientais, pois nem sempre se sabe quais serão as conseqüências e a extensão de um dano ambiental, enfatizando que a crise ambiental é incontestável e é a conseqüência da sociedade de risco[4] na qual se vive.

A crise ambiental[5] tem por bases anseios de indeterminações e constantes mutações, quais por muitas vezes não são vislumbradas pelo homem, ou seja, ele apenas sofre as conseqüências ocasionadas pelas suas próprias atitudes, substituindo o seu questionamento ou mesmo reflexão por conhecimento, idéias absolutas e práticas sobre seu eu e a natureza, agindo como uma máquina de consumo.

Jacobs[6] ao comentar as novas teorias da modernidade, descreve três tendências socioeconômicas que a alicerçam: “globalização e a emergência da economia “movida pelo conhecimento”, a “individualização e a ascensão da “reflexibilidade”; e o crescimento da desigualdade” A primeira ele classifica como sendo uma tendência que está intimamente relacionada ao “saber” que gera o poder econômico; a segunda tendência relacionada ao “homem máquina”, na qual a relações estabelecidas entre as pessoas são práticas e instrumentais, adquirindo sentimento de autonomia em relação ao que podem ou não fazer; e a terceira tendência, que está implicitamente relacionada às demais, refere-se às desigualdades apresentadas entre regiões, em face da internacionalização da economia.

A discussão mundial se restringe a seguinte questão: que correções importam fazer para manter as bases fortes do capitalismo e regular os mercados? Quanto podemos ganhar com o menor investimento e no lapso temporal mais curto? Muito bem, mas isso tudo tem um preço ou a natureza financia? Sim, estamos na era dos financiamentos, créditos facilitados e com longo prazo para quitação, porém, o débito vem sendo pago com vidas. A crise é terminal e não possui sequência cíclica. O credor é cruel!

[1] A crise ambiental apresenta-se a nós como um limite real que ressignifica e reorienta o curso da história: limite de crescimento econômico e populacional; limite dos desequilíbrios ecológicos e das capacidades de sustentação de vida; limite de pobreza e da desigualdade social [...] LEFF, Enrique. Episteomologia ambiental. Trad. de Sandra Valenzuela. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2002, p.191.
[2] Como refere Leonardo Boff , “há sinais inequívocos de que a Terra não agüenta mais esta sistemática exploração de seus recursos e a ofensa continuada da dignidade de seus filhos e filhas, os seres humanos, excluídos e condenados, aos milhões, ao morrer de fome” [...] “A mãe Terra é um ser vivo que vibra, sente, intui, trabalha, engendra e alimenta a todos os seus filhos e filhas” . BOFF, Leonardo. Em busca de sabedoria ecológica. Disponível em http://www.franciscanos.org.br/ecologia/agua/artigos2008/20.php. Acesso em: 22 dez.2008.
[3] LEITE, Rubens Morato. Direito Ambiental Contemporâneo, ed. Manole, 2004, p. 205-246
[4] No sentido de uma teoria social e de um diagnóstico de cultura, o conceito de sociedade de risco designa um estágio da modernidade em que começam a tomar corpo as ameaças produzidas até então no caminho da sociedade industrial. Beck, U. A Reinvenção da Política. Em: Giddens, A., Beck, U. & Lash, S.: (Orgs.). Modernização Reflexiva: política, tradição e estética na ordem social moderna . São Paulo: UNESP, 1997, p.17.
“Ainda que Beck não se detenha em definições detalhadas do que se entende por risco, com este conceito ele abrange os ecológicos, químicos, nucleares e genéticos, produzidos industrialmente, externalizados economicamente, individualizados juridicamente, legitimados cientificamente e minimizados politicamente (BECK, 1992). Eles podem trazer conseqüências incontroláveis, sem limites espaciais, temporais ou sociais, apresentando, assim, sérios desafios às instituições dedicadas a seu controle. Em síntese, trata-se de riscos com efeitos globais, invisíveis e, às vezes, irreversíveis” GUIVANT, Julia. A trajetória das análises de risco: da periferia ao centro da teoria social. Revista de Informações Bibliográficas – ANPOCS, n. 46, 1998, p. 20.
[5] [...] a crise ambiental leva-nos a interrogar o conhecimento do mundo, [...] corporifica um questionamento da natureza e do ser no mundo, com base na flecha do tempo e na entropia vistas como leis da matéria e da vida, com base na morte vista como lei limite na cultura que constitui a ordem simbólica do poder e do saber. [...] A complexidade ambiental inaugura uma nova reflexão sobre a natureza do ser, do saber e do conhecer, sobre a hibridização de conhecimentos na interdisciplinaridade e na transdisciplinaridade; sobre o diálogo de saberes e a inserção da subjetividade, dos valores e dos interesses nas tomadas de decisão e nas estratégias de apropriação da natureza.” LEFF, op. cit.
[6] JACOBS, Michael. O meio ambiente, a modernidade e a terceira via. In: GIDDENS, Anthony (org). O debate global sobre a terceira via. São Paulo: UNESP, 2007. p 455.

PARA REFLETIR!

Sob uma ótica mais “ progressista”, Lipovetsky afirma que o homem já foi considerado vítima do consumo:

[...]agora está no banco dos réus e é designado como um sujeito a ser informado e educado, investido que está de uma missão de primeiríssimo plano: salvar o planeta, mudando seus gestos de todos os dias e consumindo de maneira durável[1] [...]

[1] LIPOVETSKY, Gilles. A felicidade paradoxal São Paulo: Ed. Schwarcz Ltda.2007