Em debate sobre o Plano Diretor, especialistas dizem que caracterização interfere no aproveitamento da orla
A definição do Guaíba como lago deixou de ser assunto dos livros de Geografia para virar motivo de polêmica na semana passada. Em reunião ocorrida na quarta-feira, na Câmara Municipal, entidades que defendem a proteção da orla atacaram a adoção do conceito pela prefeitura. Elas dizem que considerar o Guaíba como lago é uma forma de abrir espaço para construções que colocam o ambiente em risco.Adefinição como rio ou lago faz diferença porque a legislação federal prevê regras distintas conforme a geografia. No caso dos rios, considera-se como Área de Preservação Permanente uma faixa de até 500 metros junto às margens – o que implica restrição a obras nessa área. Para lagos, no entanto, a proteção é de apenas 30 metros.A prefeitura trata o Guaíba como lago e leva em consideração os 30 metros quando analisa pedidos de licenciamento. Conforme a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), a posição baseia-se nas conclusões do Atlas Ambiental de Porto Alegre.A polêmica aflorou durante reunião de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental. O ambientalista Caio Lustosa, ex-secretário da Smam, defendeu que o Guaíba é um rio. Ele argumenta que a legislação federal, incluindo o Código das Águas e o Código Florestal, trata os rios como cursos d’água.– Se a água corre de um lado para o outro, é rio. Chamar de lago é um artifício – critica.A reivindicação é de que os vereadores, na discussão do Plano Diretor, abracem a ideia do Guaíba como rio. Na reunião da semana passada, a posição foi defendida também pelo engenheiro Henrique Cezar Wittler, da Associação Amigos do Jardim Botânico. Wittler acredita que se aceitou a ideia do lago por causa de pressões de grupos interessados em construir perto das margens.– A definição do Guaíba como lago foi uma farsa para liberar a construção de edifícios. Como conduz água de um ponto a outro, é um curso de água, e a legislação prevê o mesmo para cursos de água e rios. Só quero a aplicação da lei – defende.A reunião em que a discussão apareceu foi da relatoria sobre o Centro e o cais do porto do Plano Diretor. O relator, vereador Airto Ferronato (PSB), afirma que vai levar o pleito adiante e que pretende contemplá-lo em seu relatório.
A definição do Guaíba como lago deixou de ser assunto dos livros de Geografia para virar motivo de polêmica na semana passada. Em reunião ocorrida na quarta-feira, na Câmara Municipal, entidades que defendem a proteção da orla atacaram a adoção do conceito pela prefeitura. Elas dizem que considerar o Guaíba como lago é uma forma de abrir espaço para construções que colocam o ambiente em risco.Adefinição como rio ou lago faz diferença porque a legislação federal prevê regras distintas conforme a geografia. No caso dos rios, considera-se como Área de Preservação Permanente uma faixa de até 500 metros junto às margens – o que implica restrição a obras nessa área. Para lagos, no entanto, a proteção é de apenas 30 metros.A prefeitura trata o Guaíba como lago e leva em consideração os 30 metros quando analisa pedidos de licenciamento. Conforme a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), a posição baseia-se nas conclusões do Atlas Ambiental de Porto Alegre.A polêmica aflorou durante reunião de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental. O ambientalista Caio Lustosa, ex-secretário da Smam, defendeu que o Guaíba é um rio. Ele argumenta que a legislação federal, incluindo o Código das Águas e o Código Florestal, trata os rios como cursos d’água.– Se a água corre de um lado para o outro, é rio. Chamar de lago é um artifício – critica.A reivindicação é de que os vereadores, na discussão do Plano Diretor, abracem a ideia do Guaíba como rio. Na reunião da semana passada, a posição foi defendida também pelo engenheiro Henrique Cezar Wittler, da Associação Amigos do Jardim Botânico. Wittler acredita que se aceitou a ideia do lago por causa de pressões de grupos interessados em construir perto das margens.– A definição do Guaíba como lago foi uma farsa para liberar a construção de edifícios. Como conduz água de um ponto a outro, é um curso de água, e a legislação prevê o mesmo para cursos de água e rios. Só quero a aplicação da lei – defende.A reunião em que a discussão apareceu foi da relatoria sobre o Centro e o cais do porto do Plano Diretor. O relator, vereador Airto Ferronato (PSB), afirma que vai levar o pleito adiante e que pretende contemplá-lo em seu relatório.
Zero Hora, 21 de abril de 2009 N° 15946, diponível em:
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2483060.xml&template=3898.dwt&edition=12157§ion=1003
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